domingo, 20 de junho de 2010

Parlamentares de Inhuma Chamam A Sociedade Para Debater o Projeto de Lei do Silêncio

A comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Inhuma convidou a sociedade Inhumense para participar de um debate sobre um projeto de lei enviado pelo poder executivo de Inhuma ao órgão. Trata-se do Projeto de Lei n.º 07 de 06 de Maio de 2010 onde fala do controle de ruídos, sons e vibrações no município de Inhuma - PI; são 30 artigos que falam das normas a serem cumpridas de acordo com padrões de regulamentos segundo as normas brasileiras onde variam de 45dB a 80dB nas zonas sensíveis, residenciais, mistas e industriais na área urbana e rural. O objetivo principal e controlar a questão da poluição sonora que ocorre em vários aspectos dentro do município seja sons: mecânico, de veículos, animais, pesssoas e etc. O projeto foi elaborado pela assessoria jurídica do município espelhado na lei de Teresina, e nesse projeto fala também das punições caso alguém passe dos limites causando algum dano a sociedade e vai de uma simples advertência até multas que variam de R$ 80,00 a R$ 10.000,00. O projeto foi lido pelo presidente da comissão Vereador Odilon Cardoso e as pessoas presentes questionaram muitos artigos onde os mais polêmicos foram o que falava das multas e sobre como seria feito as medições desse barulhos. Outro ponto abordado foi que no projeto não falava quem iria administrar essa lei se o prefeito iria designar pessoal capacitado ou se contrataria uma empresa ou órgão para fiscalizar e para onde seria destinado os recursos das multas aplicadas caso alguem fosse punido. Muitas dúvidas foram levadas em questão pelos participates e o prefeito licenciado Moaci Gonçalves disse que realmente o projeto teria que voltar para a prefeitura para uma nova análise e reparos devido a complexibilidade do tema e que não seria possível o mesmo ser colocado em votação dia 21 de junho deste ano. Muitas sugestões foram colocadas para a comissão que disse que iria avaliar cada uma delas. Estavam presentes também o presidente da casa Marcos Antonio, vereadora Vilani, Vereador Deusim Aguiar, Vereador Chico Cepisa, Vereadora Teresa, prefeito Elbert Holanda, secretários municipais, pastores de igrejas, blogueiros, donos de bares e lanchonetes.