Extra-ordinária da Câmara de Inhuma Dezembro 2009

O prefeito municipal solicitou dia 30.12.2009 uma seção extra-órdinária do poder legislativo de Inhuma. O motivo foi para ser colocado em votação o projeto de Lei n.º 18/2009 de 03 de Dezembro de 2009 para o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e Remuneração dos profissionais do magistério no município e a redução da carga horária deles, a lei trata de promover a classe quando estiverem com mais de 10 anos de serviço prestado na função, mas gerou muita polêmica no art. 029 que fala se o servidor que tem o direito de receber a promoção cometer qualquer punição ou advertência seja escrita ou não no periodo de 05 anos quando a lei for sancioanada perderá o direito de ser promovido. Isso gerou uma polêmica muito grande pois os vereadores da oposição acharam muito rígida esse tema do artigo 29, pois no entendimento deles todo ser humano é passivel de cometer uma infração ou receber uma punição mas muitas vezes só depois de 03 vezes que a pessoa erre é que vai ser punida de verdade e no entendimento dos opositores o artigo tira o direito de defesa da pessoa que por ventura for advertida pela primeira vez. Mas os vereadores da situação que apoiam o prefeito votaram a favor da lei sem modificações. O vereador Odilon, veraedoras Aparecida, Rosimar e Vilani tentaram de tudo para que fosse modificado o artigo 29 mas não conseguiram porque a votação foi de 4 x 4 e o presidente da câmara vereador Marco Antonio comparando a lei a ser votada com as leis de trânsito brasileiras votou a favor de seus pares da situação juntamente com Antonio Carlos, Deusim Aguiar, Tatá e Tetê ficando 5 x 4, aprovando a lei sem que fosse modificado o art. 29; Já em relação a diminuição da carga horária os vereadores da situação votaram contra ficando a carga horária a mesma de antes. No final da seção a secretária de educação e suas assessoras foram comemorar a aprovação da lei com foguetes e churrasco em um bar do bairro liberdade. Os vereadores da oposição estão chateados com esta lei e disseram que ela poderá prejudicar muitos professores que podem receber esta promoção e temem que devido a política os funcioinários que não apoiam o governo possam ser perseguidos e prejudicados com o art. 29 da lei. Veja a algumas partes da lei que tem 32 artigos. Click nas fotos para ampliar !!!